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ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

Rua Getúlio Vargas, S/N - Centro, Baraúna - PB, CEP: 58188-000

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Decreto104/2026-GP/Mon

DECRETO MUNICIPAL Nº 104/2026-GP - DISPÕEM SOBRE: SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO EMERGÊNCIA NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAIBA, AFETADAS PELA ESTIAGEM - (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 20 DE

Data de publicação

20 de abril de 2026

Número

104/2026-GP

Tipo

Decreto

[LEGACY-WP:20260420120840] Importado do acervo oficial do WordPress/GetPublic.

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