ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
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Documento oficial disponível
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LeiNº 734/2026-GP/Mon
LEI MUNICIPAL Nº 734/2026-GP - DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO COMO AÇÃO ARTICULADA AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15 DE JUNHO DE 2026.
Data de publicação
15 de junho de 2026
Número
734/2026-GP
Tipo
Lei
[LEGACY-WP:20260615121324] Importado do acervo oficial do WordPress/GetPublic.
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