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LEI MUNICIPAL Nº 679/2025-GP - DISPÕE SOBRE: REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE JUNHO DE 2025.

05/06/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 678/2025-GP. - DISPÕE SOBRE: REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BARAÚNA - COMPED E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE MAIO DE 2025.

05/06/2025

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LAI MUNICIPAL Nº 677/2025-GP. - DISPÕE SOBRE: IMPLEMENTAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, EM CONFORMIDADE AO REGULADO PELAS NORMATIVAS LEGAIS VIGENTES E ADOTA OUTRAS

05/06/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 676/2025-GP - DISPÕE SOBRE: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA ATRAVESSADA - ACPA, NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 14 DE MAIO DE 2025.

14/05/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 675/2025-GP. - DISPÕE SOBRE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 14 DE MAIO DE 2025.

14/05/2025

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LAI MUNICIPAL Nº 674/2025-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA VESTIÁRIO DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE SITIO DO MENDES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 14 DE MAIO DE 2025.

14/05/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 673/2025-GP. - DISPÕE SOBRE: DENOMINA VESTIÁRIO DO GINÁSIO DE ESPORTES, " E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 14 DE MAIPO DE 2025.

14/05/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 672/2025-GP - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, NAS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE MARÇO DE 2025.

26/03/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 671/2025-GP - DISPÕE SOBRE: REAJUSTA O VALOR DO SALARIO DE MÉDICO DA ESF, INSTITUI E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE MARÇO DE 2025.

26/03/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 670/2025-GP - DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 641/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE MARÇO DE 2025.

26/03/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 669/2025-GP - DESPÕE SOBRE: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO - PARCEIROS DA INCLUSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - 14 DE MARÇO DE 2025.

14/03/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 668/2025 - DISPÕE SOBRE: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 16 DE JANEIRO DE 2025.

16/01/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 667/2025 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ÁS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E FUNCIONAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIKO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 16 DE JANEIRO DE 2025.

16/01/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 666/2025 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, E ADOTA OUTRAS PRPOVIDÊNCIAS. - 16 DE JANEIRO DE 2025.

16/01/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 665/2025 - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 16 DE JANEIRO DE 2025.

16/01/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 664/2024-GP. - DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, PARA O EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

11/12/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 663/2024-GP. - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA NO PPA QUADRIÊNIO 2022/2025 E LDO 2025 DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

11/12/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 662/2024-GP. - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO A PARÓQUIA DIOCESANA DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

11/12/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 661/2024-GP. - DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA; DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA; DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE H

11/12/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 660/2024-GP - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

19/11/2024

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