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LeiFri

LEI MUNICIPAL Nº 639/2024-GP - ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024.

26/01/2024

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LeiThu

LEI Nº 638/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA PREDIO PÚBLICO NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

28/12/2023

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LeiThu

LEI Nº 637/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA ARTERIA PÚBLICA NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

28/12/2023

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LeiThu

LEI Nº 636/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA ARTERIA PÚBLICA NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

28/12/2023

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LeiThu

LEI Nº 635/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA ARTERIA PÚBLICA NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

28/12/2023

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LeiThu

LEI Nº 634/2023-GP- DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO CENTRO DA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

28/12/2023

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LeiThu

LEI Nº 633/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA VELÓRIO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

28/12/2023

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LeiWed

LEI MUNICIPAL Nº 632/2023-GP - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

13/12/2023

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LeiWed

LEI MUNICIPAL Nº 631/2023-GP - DISPÕE SOBRE: ALTERA ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 420/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

13/12/2023

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LeiWed

LEI MUNICIPAL Nº 630/2023-GP - DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARAUNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

13/12/2023

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LeiWed

LEI MUNICIPAL Nº 629/2023-GP - DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 204/2027, NO ÂMBITO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

13/12/2023

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LeiTue

LEI MUNICIPAL Nº 628/2023-GP - DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

05/12/2023

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LeiTue

LEI MUNICIPAL N° 627/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

05/12/2023

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LeiTue

LEI MUNICIPAL Nº 626/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

05/12/2023

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LeiTue

LEI MUNICIPAL Nº 625/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

05/12/2023

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LeiTue

LEI MUNICIPAPL Nº 624/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

05/12/2023

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LeiTue

LEI MUNICIPAL Nº 623/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

05/12/2023

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LeiTue

LEI MUNICIPAL Nº 622/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

05/12/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 621/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

27/11/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 620/2023-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

27/11/2023

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